O que devo fazer para obter o nível “D” do SiAC em minha empresa?

O Ministério das Cidades pode enviar uma certificação ou algum documento que comprove minha adesão ao nível “D” do Regimento do SiAC?

Já possuímos a certificação no nível “A” do SiQ, somos obrigados a enviar a Declaração de Adesão ao nível "D" do SiAC?

O certificado PBQP-H serve para dois ou mais CNPJ diferentes?

Qual a validade da avaliação da conformidade no nível “D”? Vencida essa validade, a empresa poderá manter-se no mesmo nível?

Qual o prazo máximo para as certificações nos níveis C, B e A? Nesses níveis, a certificação será obtida por meio de certificadoras no Estado da empresa?


O que devo fazer para obter o nível “D” do SiAC em minha empresa?
Para aderir ao Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC, deve-se estabelecer, implementar e manter os requisitos constantes no Referencial Normativo Nível “D” do Regimento do SiAC. Após documentar esses procedimentos em um Manual da Qualidade e enviá-lo à Secretaria Executiva do SiAC, juntamente com a documentação institucional exigida, a empresa, caso aprovada, passará a constar na lista de empresas avaliadas em conformidade no site do PBQP-H, atualizada todo 5° dia útil do mês. A validade da adesão é de 6 meses, podendo ser prorrogada por igual período, mediante o envio da declaração de prorrogação até a data de validade.

O Ministério das Cidades pode enviar uma certificação ou algum documento que comprove minha adesão ao nível “D” do Regimento do SiAC?
Após o envio da Declaração de Adesão, Manual da Qualidade e documentação institucional, a empresa terá 45 dias para responder a possíveis solicitações feitas pela equipe técnica do PBQP-H, sendo que o registro de envio emitido pelo correio, ou o protocolo junto ao Ministério das Cidades, será válido como comprovante de declaração durante esse período.

Após os 45 dias, caso as pendências tenham sido sanadas, a empresa constará na lista de empresas avaliadas em conformidade do SiAC. Essa lista, divulgada no site do PBQP-H, é válida como comprovante de declaração de adesão durante os 6 meses de validade, ou, quando solicitado, no período de prorrogação.

Já possuímos a certificação no nível “A” do SiQ, somos obrigados a enviar a Declaração de Adesão ao nível "D" do SiAC?
Em relação ao nível "D", o processo de declaração de adesão aplicável ao SiAC substitui o antigo nível "D" do SiQ, portanto, não há a necessidade de requerer esse nível, uma vez que já existe a avaliação para o nível "A".

O certificado PBQP-H serve para dois ou mais CNPJ diferentes?
Quanto ao CNPJ, a certificação será concedida somente a um CNPJ, portanto deve-se ter um certificado para cada uma das inscrições, no caso de um grupo de empresas.

Qual a validade da avaliação da conformidade no nível “D”? Vencida essa validade, a empresa poderá manter-se no mesmo nível?
A validade da declaração de adesão no nível "D" é de 6 meses, prorrogável, por solicitação da empresa, por mais 6 meses. Concluído o prazo de validade da Declaração (6 ou 12 meses, caso tenha havido prorrogação), a empresa não poderá mais manter-se no nível "D", devendo, necessariamente, mudar de nível.

Qual o prazo máximo para as certificações nos níveis C, B e A? Nesses níveis, a certificação será obtida por meio de certificadoras no Estado da empresa?
Não há prazo máximo para manter-se nos níveis C, B e A, contudo deve-se estar atento ao que determina o Acordo Setorial do Estado, pois a exigência dos níveis, pelo contratante, segue um cronograma previamente estabelecido e envolve a exigência de níveis evolutivos, diferentes ao longo do tempo.
Para a avaliação da conformidade nos níveis C, B e A, deve-se contatar um Organismo Certificador Credenciado/Organismo Certificador de Obras, não necessariamente do mesmo Estado da empresa; no site do PBQP-H, consta uma lista dos organismos autorizados a atuar no SiAC.