1 - O que é o PBQP-H?

2 - Relativas ao Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do PBQP-H:

    O que é o SiAC?

    Quais empresas podem participar?

    Como funciona o processo de adesão ao SiAC?

    O que devo fazer para obter a Adesão do SiAC em minha empresa?

    Após o envio da documentação, quanto tempo é necessário para que a adesão seja efetivada?

    Qual é o prazo de validade da "Adesão"?

    É possível se prorrogar a "Adesão"?

    Uma empresa que já obteve o antigo Nível D do SiAC versão 2005, pode participar da etapa de Adesão do SiAC versão 2012?

    O certificado PBQP-H serve para dois ou mais CNPJ diferentes?

3 - Relativas ao Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC) do PBQP-H:

    Os Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) do PBQP-H certificam produtos?

    Como participar de um Programa Setorial da Qualidade (PSQ) do PBQP-H?

    Como criar um novo Programa Setorial da Qualidade (PSQ)?

    Os ensaios para a avaliação da conformidade dos materiais, componente e sistemas construtivos podem ser realizados nos laboratórios da própria empresa participante do PSQ?

4 - Relativas ao Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores (SiNAT) do PBQP-H:

    O que é o SiNAT?

    Qual a definição de produto inovador?

    O que é uma diretriz SiNAT?

    Como posso solicitar a avaliação de um produto inovador?

    Quais são as ITAs credenciadas no SiNAT?

    Quais são as etapas da avaliação de um produto inovador no âmbito do SiNAT?

    Qual é o prazo de validade do DATec?


1 - O que é o PBQP-H?
O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um Programa do Governo Federal que tem como meta elevar os patamares da qualidade da Construção Civil, por meio da criação e implementação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, incluindo conceitos e metas de sustentabilidade, contribuindo para ampliar o acesso à moradia digna para a população de menor renda. A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos. Dessa forma, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos. O objetivo, a longo prazo, é criar um ambiente de isonomia competitiva, que propicie soluções sustentáveis, mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país, atendendo, em especial, a produção habitacional de interesse social.


2 - Relativas ao Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do PBQP-H:

O que é o SiAC?
O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC) tem como objetivo avaliar a conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade das empresas de serviços e obras, considerando as características específicas da atuação dessas empresas no setor da construção civil, e baseando-se na série de normas ISO 9001.

Quais empresas podem participar?
Todas que apresentarem a prerrogativa da especialidade técnica execução de obras em seu escopo, ou seja, empresas responsáveis pela construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de uma obra, ditas empresas construtoras.

Como funciona o processo de adesão ao SiAC?
O SiAC possui caráter evolutivo e estabelece níveis progressivos de avaliação da conformidade (Adesão, B e A), segundo os quais os sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras são avaliados e classificados. As empresas interessadas em aderir ao SiAC por meio dos níveis B ou A devem possuir Certificados de Conformidade que só terão validade se emitidos por Organismos de Certificação de Obras (O.C.O.) acreditados pelo INMETRO (veja relação no site http://www.inmetro.gov.br/organismos/). Para maiores informações, deve-se entrar em contato com qualquer um desses organismos. A etapa de Adesão, poderá ser implementada pela empresa que ainda esteja em processo de preparação para os níveis de certificação acima citados, devendo, portanto, proceder conforme descrito a seguir.

O que devo fazer para obter a Adesão do SiAC em minha empresa?
Primeiramente, é necessário preencher uma Declaração de Adesão de acordo com o modelo encontrado em nosso site http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_siac.php. A empresa estará declarando que possui um sistema de gestão da qualidade. Ela deve ser encaminhada com a(s) assinatura(s) do(s) sócio(s) responsável(eis) pela empresa (conforme Contrato Social) devidamente reconhecida(s) em cartório.

Observação: A empresa pode solicitar a declaração de adesão por procuração, sendo que a mesma deve ser emitida por representante da empresa, conforme determinado em contrato/estatuto. O documento acima relacionado deve ser postado pelos Correios ou protocolado diretamente no Ministério das Cidades, no seguinte endereço: Coordenação Geral do PBQP-H SAUS, Quadra 01, lote 1/6, Bloco H, 11º andar, Sala 1106, Edifício Telemundi II CEP 70070-010, Brasília - DF

Após o envio da documentação, quanto tempo é necessário para que a adesão seja efetivada?
O PBQP-H terá até 45 dias para analisar a documentação e notificar a empresa sobre possíveis pendências. Para tanto, é importante que na Declaração de Adesão haja um endereço eletrônico do responsável pelo processo de adesão. É de total responsabilidade da empresa a informação correta do e-mail bem como o acompanhamento periódico de sua caixa de mensagens, para que desta forma se mantenha informada e orientada para efetuar as correções dentro do prazo. O registro de envio emitido pelos Correios, ou o protocolo junto ao Ministério das Cidades, será válido como comprovante de declaração durante esse período.

Qual é o prazo de validade da "Adesão"?
Após os 45 dias, caso as pendências tenham sido sanadas, a empresa constará na lista de empresas avaliadas em conformidade do SiAC. Essa lista, divulgada no site do PBQP-H (http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_siac_empresas.php), é válida como comprovante de declaração de adesão durante 12 meses. O prazo de validade da Declaração de Adesão é contado a partir da data do comprovante de postagem emitido pelo correio ou da data do carimbo do protocolo do Ministério das Cidades.

É possível se prorrogar a "Adesão"?
Não.
Decorridos os 12 (doze) meses da adesão, a empresa não poderá mais manter-se na "Adesão", devendo, necessariamente, mudar para um nível de certificação (B ou A), entrando em contato com um Organismo de Certificação de Obras (O.C.O.). Recomenda-se contatar um O.C.O. antes do término do prazo de validade da Adesão, tendo em vista que o processo de certificação nos níveis B e A necessita de procedimentos que demandam certo período de tempo.

Uma empresa que já obteve o antigo Nível D do SiAC versão 2005, pode participar da etapa de Adesão do SiAC versão 2012?
Não.
A empresa construtora que já tiver obtido o nível "D" do SiAC na versão 2005, e esta já estiver vencida, não poderá fazer uso da Declaração de adesão ao PBQP-H – SiAC Execução de Obras versão 2012, devendo optar pelos novos níveis "B" ou "A" para retornar ao SiAC.

O certificado PBQP-H serve para dois ou mais CNPJ diferentes?
A certificação será concedida somente a um CNPJ, portanto deve-se ter um certificado para cada uma das inscrições, no caso de um grupo de empresas.


3 - Relativas ao Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC) do PBQP-H:

Os Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) do PBQP-H certificam produtos?
Não. Os PSQs atuam no combate a não conformidade intencional em relação às normas técnicas na fabricação de materiais, componentes e sistemas construtivos, no âmbito da construção civil. O objetivo é Qualificar as empresas fabricantes de materiais, componentes e sistemas construtivos, contribuindo para um ambiente de isonomia competitiva.

Como participar de um Programa Setorial da Qualidade (PSQ) do PBQP-H?
Para que uma empresa fabricante de materiais, componentes e/ou sistemas construtivos participe de um Programas Setoriais da Qualidade (PSQ) do PBQP-H, será necessário entrar em contato com a entidade mantenedora do mesmo. Os contatos das referidas entidades pode ser acessado no link: http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_simac_psqs.php

Como criar um novo Programa Setorial da Qualidade (PSQ)?
Para credenciar um novo PSQ no PBQP-H, haverá a necessidade de uma entidade setorial nacional, que represente mais de 50% do volume de produção do produto-alvo a ser monitorado no âmbito do PSQ, apresentar uma proposta de criação de um novo PSQ à Coordenação Geral do PBQP-H. As informações básicas para elaboração da proposta estão no Capítulos IV do Regimento Geral do Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC), disponível para download no link: http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/download_doc.php

Os ensaios para a avaliação da conformidade dos materiais, componente e sistemas construtivos podem ser realizados nos laboratórios da própria empresa participante do PSQ?
De acordo com o art. 21, §2º, Regimento Geral do SiMaC: "No âmbito do Programa Setorial da Qualidade, a avaliação da conformidade dos produtos e a qualificação das empresas devem ser realizadas por entidade gestora técnica de terceira parte, escolhida pela entidade setorial nacional mantenedora do e credenciadas pela Coordenação Geral do PBQP-H, a fim de que fique assegurada a imparcialidade, a unicidade na avaliação de produtos e empresas e a confidencialidade no tratamento das informações desta gestão." Complementando, o art. 3º, inciso XII, do referido Regimento, define Endidade de Terceira Parte como sendo: "organização que é independente da pessoa ou organização que fornece o objeto, e do interesse do usuário nesse objeto (ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005 item 2.4); A entidade de terceira parte deve ser composta por um corpo técnico habilitado para avaliar se as empresas fabricam, comercializam e distribuem os produtos-alvo do PSQ em conformidade com as normas técnicas da ABNT." Concluindo, de acordo com o Regimento Geral do SiMaC, o laboratório da própria empresa não poderia ser utilizado para os ensaios de avaliação da conformidade dos produtos de um fabricante participante de um PSQ do PBQP-H.


4 - Relativas ao Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores (SiNAT) do PBQP-H:

O que é o SiNAT?
O Sistema Nacional de Avaliação Técnica (SiNAT) de produtos inovadores é um dos sistemas estruturantes do PBQP-H, que visa a harmonização de procedimentos para a avaliação técnica de novos produtos para a construção, quando não existem normas técnicas prescritivas.

Qual a definição de produto inovador?
O produto inovador é um sistema ou subsistema construtivo que não seja objeto de norma brasileira prescritiva e não tenha tradição de uso no território nacional. O SiNAT compreende, ainda, processos construtivos inovadores ou que, de alguma forma, se constituem inovações em relação ao processo convencional da construção civil no Brasil.

O que é uma diretriz SiNAT?
Os critérios e métodos para a avaliação de um produto inovador são harmonizados e definidos em uma diretriz SiNAT. A análise com base no desempenho busca assegurar que os aspectos relevantes ao comportamento do produto em uso sejam considerados no processo de avaliação.

Como posso solicitar a avaliação de um produto inovador?
Uma vez publicada uma diretriz que contemple em seu objeto a avaliação do produto de interesse, o proponente pode solicitar a avaliação do sistema em uma Instituição Técnica Avaliadora (ITA), e assim obter um Documento de Avaliação Técnica (DATec) após aprovação do documento pela Comissão Nacional do SiNAT.

Quais são as ITAs credenciadas no SiNAT?
A lista com as ITAs credenciadas no SiNAT pode ser consultada em http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_sinat.php.

Quais são as etapas da avaliação de um produto inovador no âmbito do SiNAT?
As avaliações são divididas em duas etapas. Na primeira etapa, a ITA conduz a avaliação de projeto e a realização de ensaios, a partir dos critérios e métodos definidos na diretriz, para a emissão de um Relatório Técnico de Avaliação (RTA). Na segunda etapa são realizadas auditorias para a verificação dos procedimentos de controle da qualidade no processo produtivo. Por fim, é elaborado um DATec para ser apreciado pelos colegiados do SiNAT.

Qual é o prazo de validade do DATec?
O DATec tem prazo de validade de dois anos, podendo ser renovado se não houver alteração do produto ou se as alterações forem submetidas a novas avaliações. Além disso, o proponente necessita manter o produto e o processo de produção sob controle, conforme constatação da ITA responsável pelo controle periódico.